Câmara Municipal fixa acordos com as Freguesias num valor de 200 mil euros

Acordos prevêem delegação de competências e uma transferência de verbas fixada em 20% do Fundo de Financiamento das Freguesias.

Foram assinados esta terça-feira os acordos de execução da Câmara Municipal com as 30 Juntas ou Uniões de Freguesia de Macedo de Cavaleiros. Os acordos traduzem-se na delegação de competências, alargando a intervenção das Juntas e reforçando as suas verbas. É um montante global de perto de 200 Mil Euros, fixado individualmente em 20% do Fundo de Financiamento das Freguesias.

O Presidente da Câmara Municipal, Duarte Moreno, defende que os acordos “reforçam a capacidade das Juntas de Freguesia, contribuindo para gestão moderna das mesmas, baseada no planeamento, na definição de prioridades e na assunção de responsabilidades”. Ao fortalecer a capacidade de intervenção das Juntas, o autarca diz estar “a cumprir um compromisso assumido, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do concelho e para melhor corresponder aos anseios de todos os Macedenses”.

Com uma gestão assente no rigor orçamental, a Câmara Municipal atingiu as condições financeiras “para que a partir de 2017 seja possível anualmente assegurar estas transferências para as Freguesias, bem assentes nos princípios da transparência com que estas foram assumidos, reforçando a colaboração entre a Câmara e as Juntas, com benefício direto para as populações”, acrescentou Duarte Moreno.

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