Limpeza de terrenos até dia 15 de março

Todos os anos os incêndios florestais ameaçam casas, edificações e localidades.

Para a sua proteção é obrigatório proceder à gestão (limpeza) da vegetação numa faixa mínima de 50m à volta das edificações confinantes com os espaços florestais.

 

Prepare a sua casa para a próxima época de incêndios florestais:

  • As copas das árvores e arbustos devem ficar a mais de 5m das paredes e telhados e afastadas 4m umas das outras.
  • Desrame as árvores 4m acima do solo. Nas árvores com altura inferior a 8m desrame apenas a metade inferior.
  • Se possível, crie uma faixa regada de 10m em torno da edificação com vegetação menos inflamável.

O não cumprimento das normas constitui contra ordenação punível com coima, de €280 a €10.000, conforme descrito no artigo 153º da Lei nº114/2017, de 29 de dezembro.

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V